1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Leitura Neuro ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Leitura Neuro é um aplicativo web (PWA) que funciona inteiramente no navegador do usuário. Ele permite a leitura guiada de documentos PDF com recursos de acessibilidade para pessoas com TDAH, Dislexia e dificuldades de concentração. Todo o processamento é feito localmente no dispositivo do usuário.

3. Licença de Uso

Ao assinar o Leitura Neuro PRO, você recebe uma licença pessoal, não-exclusiva e não-transferível para usar o Serviço enquanto a assinatura estiver ativa. Esta licença permite:

• Usar o Serviço em dispositivos pessoais ilimitados
• Acessar todas as funcionalidades do plano PRO durante a vigência da assinatura
• Receber atualizações do Serviço incluídas no plano

Encerrada a assinatura (por cancelamento ou falta de pagamento), o acesso aos recursos PRO é suspenso ao fim do ciclo já pago, retornando à versão gratuita. Seus dados de leitura permanecem armazenados localmente no seu dispositivo.

A licença NÃO permite: revenda, sublicenciamento, engenharia reversa, modificação do código-fonte, ou uso comercial para prestação de serviços a terceiros.

4. Privacidade e Dados

O Leitura Neuro processa todos os documentos localmente no seu navegador. Seus PDFs e dados de leitura são armazenados apenas no seu dispositivo (via IndexedDB) e NUNCA são enviados para nossos servidores. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

5. Versão Gratuita

A versão gratuita inclui a leitura ILIMITADA de documentos (sem limite de páginas), com as ferramentas de leitura assistida (marcador guia, régua de foco, modos de leitura e a fonte para dislexia). Os recursos que usam IA (NeuroTutor, Juiz do Tribunal, formatador e demais funções de IA) e outros recursos PRO não estão inclusos e consomem créditos no plano PRO. Estes limites podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

6. Assinatura, Pagamentos e Reembolsos

O plano PRO é uma assinatura recorrente cobrada por plataforma de terceiros (Kiwify), no ciclo escolhido (mensal ou anual). A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, até que seja cancelada.

Você pode cancelar a qualquer momento pela área de membros da Kiwify ou solicitando por email; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso PRO permanece até o fim do período já pago (sem reembolso proporcional do período em curso, salvo a garantia abaixo).

Créditos de IA: o plano PRO inclui uma franquia de créditos que é recarregada a cada ciclo da assinatura. Pacotes avulsos de créditos ("top-up") são compras únicas, não reembolsáveis após o uso. O leitor e os demais recursos PRO continuam funcionando mesmo quando os créditos de IA do mês acabam.

Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias corridos a partir da data da primeira cobrança. Para solicitar reembolso:

• Envie email para contactleituraneuro@gmail.com
• Inclua o email usado na compra e motivo do reembolso
• O reembolso será processado em até 7 dias úteis

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado para qualquer finalidade específica. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso do Serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo código, design, textos, gráficos e logotipos, é de propriedade exclusiva do Leitura Neuro e protegido por leis de propriedade intelectual.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do Serviço. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Email: contactleituraneuro@gmail.com

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário consumidor.